Entrevista Especial
Nelson Araújo
Ano 6 - Edição 28 - Set/Out de 2014

Tribunal de Contas aponta falhas na gestão de UCs no Amazonas

Publicado em Março de 2014
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Mais de R$ 90 milhões de reais foram investidos nas Unidades de Conservação do Amazonas, entre 2008 e 2012

Mais de R$ 90 milhões de reais foram investidos nas Unidades de Conservação do Amazonas, entre 2008 e 2012, mas todo esse dinheiro não foi suficiente para resolver problemas na gestão dessas unidades. É o que aponta um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que durante 11 meses realizou uma inspeção nas 41 Unidades de Conservação estaduais do Amazonas. O resultado está em um relatório de 85 páginas, que aponta 31 falhas ou fragilidades na gestão dessas áreas. Durante a inspeção, os auditores do TCE-AM encontraram, por exemplo, postos fluviais de fiscalização abandonados e sem manutenção.

Um dos pontos destacados no relatório é o baixo investimento do governo estadual na gestão das suas Unidades de Conservação. De um total de R$ 90,7 milhões gastos, apenas 0,6% (R$ 540 mil) saíram dos cofres estaduais. A maior parte veio de parceiros nacionais e internacionais. Para o TCE-AM, esta falta de investimentos gera uma "alta dependência de recursos externos".

O TCE-AM critica ainda a falta de gente para cuidar das áreas protegidas no Amazonas. Enquanto nos Estados Unidos, de acordo com o TCE-AM, existe em média um funcionário para cuidar de 21 quilômetros quadrados de reservas, no Amazonas, a proporção é de uma pessoa para 386 quilômetros quadrados.

Deficiências na regularização fundiária e na proteção das Unidades de Conservação foram outros problemas apontados no relatório. Segundo o TCE-AM, essas falhas têm permitido grilagem de terras em áreas protegidas no sul do estado. Deficiência nos mecanismos de monitoramento da biodiversidade, baixa utilização das Unidades pelo público também fazem parte da lista de situações que devem ser corrigidas, segundo o Tribunal.

O relatório foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), que no ano passado fechou um acordo com os tribunais estaduais para fiscalizar o uso de recursos nas Unidades de Conservação da Amazônia. Trabalhos semelhantes devem ser realizados no Acre, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins. O relatório lista que, no Amazonas, existem 71 unidades de conservação (41 estaduais e 30 federais).

Fonte: O Eco

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